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Presidente do Senado deu a declaração durante promulgação do texto com a participação do presidente Lula
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 4ª feira (20.dez.2023) que a Reforma Tributária é uma “conquista” do Congresso e do “povo brasileiro”. Deu a declaração durante sessão solene para promulgar o texto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. Será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas […] É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o senador.
No discurso, Pacheco disse que, por muito tempo, acreditou-se que a reforma tributária “não sairia do papel”. Declarou que a sociedade tinha “medo de que a carga tributária aumentasse mais”. A proposta estava parada no Congresso há cerca de 40 anos. Aprovar a proposta ainda em 2023 era uma das prioridades do governo Lula.
“Diante de tantas desvantagens e complicações do sistema que estamos abandonando, e mesmo com tanta dificuldade para chegar a um novo texto, equilibrado e focado na justiça fiscal, na modernização e na desburocratização, a reforma tributária se impôs”, afirmou o presidente do Senado.
Lira, presidente da Câmara, foi um dos maiores impulsionadores da aprovação do texto. Depois de Pacheco, disse em discurso que a reforma é “pauta de Estado” e “não de governo”.
ENTENDA A REFORMA
A reforma cria o chamado IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado), composto por 2 novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
Os 2 novos impostos que vão substituir os 5 atuais compõem o chamado IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado). Os novos impostos deverão ser regulamentados por meio de lei complementar a ser apresentada pelo governo ao Congresso no ano que vem.
As mudanças começam a ser implementadas gradualmente a partir de 2026. Até lá, as regras atuais continuam valendo. A maioria das alterações começa de fato em 2027. Tudo só estará 100% em vigor a partir de 2033.
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Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz
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