Nova regra para bancos captarem crédito deve ser em fases 


Banco Central discute tornar mais rígida a tomada de dinheiro por instituições financeiras com base no Fundo Garantidor de Crédito; decisão precisa de aval em reunião desta 5ª feira (21.dez) do CMN

O CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá mudar as regras para instituições financeiras captarem recursos com base no FGC (Fundo Garantidor de Crédito). É provável que a decisão seja divulgada nesta 5ª feira (21.dez.2023), depois da reunião prevista para às 15h. O anúncio será publicado depois de 18h, conforme é de praxe no conselho.

Na prática, as novas regras tornarão a captação mais rígida. O desenho deverá limitar o acesso aos recursos de forma faseada por um período de tempo. A possibilidade mais aventada é de um escalonamento do limite nos próximos 4 anos, como forma de dissolver os efeitos.

Se concretizada, a medida ainda precisará ser analisada e votada pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento.

A diretoria do Banco Central avalia ser um ajuste regulatório e não vê impactos no mercado de crédito, apesar de preocupação de instituições do setor.

Agentes do mercado criticam a possível mudança com sinal de uma falta de diálogo com os representantes do setor, como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

A grande preocupação de agentes do setor é restringir o acesso a uma fonte de capital. A avaliação é que a discussão precisava ser feita mais à luz com a sociedade.

Para diminuir a concentração bancária no Brasil, os bancos médios e outras instituições financeiras tiveram acesso à recursos do FGC. É um capital importante para que o setor consiga fazer negócios.

Os clientes (principalmente de varejo) aportam dinheiro em bancos médios de até um limite de R$ 250 mil, que é o que o fundo garante. Ou seja, uma pessoa pode emprestar que empresta até R$ 250 mil para um banco e terá a garantia do FGC mesmo com uma possível falência da instituição financeira.

O banco médio pode ser mais eficiente do que os “bancões” para fornecer crédito ao varejista e empresários de médio porte.

A depender de como for feita o redesenho dessa regulação que será votada no CMN, o impacto pode ser elevado. O BC realizou estudos de efeitos na economia e descarta a preocupação.





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