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Companhia obteve decisão parcialmente favorável da Justiça após determinações anteriores que impediam a realização por 90 dias
A Eletrobras conseguiu decisão parcialmente favorável na Justiça quanto a realização da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que debateria a incorporação da sua subsidiária Furnas. A reunião estava marcada para o dia 29 de dezembro, mas foi suspensa por duas liminares do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que impediam a realização da votação pelo prazo de 90 dias.
Em fato relevante ao mercado nesta 3ª feira (2.jan.2024), a Eletrobras informou que uma nova decisão de 30 de dezembro, proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, atendeu parcialmente a empresa suspendendo o prazo de 90 dias e estipulou que AGE só pode ser retomada após 10 de janeiro de 2024. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 165 kB).
Segundo a Eletrobras, os trabalhos para a assembleia foram suspensos em cumprimento à decisão e “serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela companhia, a qual está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses”.
Furnas é uma subsidiária integral da Eletrobras. Atua nos segmentos de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Foi criada no governo Juscelino Kubitschek, ainda antes da fundação da Eletrobras. Pela proposta em discussão, as atividades da empresa seriam totalmente incorporadas pela matriz.