Custo do seguro de cargas subiu 59% para indústria, diz pesquisa


Sondagem da CNI mostra aumento nas despesas com frete após lei que mudou as regras de contratação do seguro rodoviário

As despesas com seguros para transporte de cargas cresceram 59% desde junho, mostra sondagem realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) junto a 1.496 empresas industriais no país. O aumento médio foi pontuado por empresários que já estão submetidos às novas normas implementadas pela Lei 14.599 de 2023, em vigor deste junho, que alterou as regras de contratação do seguro rodoviário.

A sondagem mostrou que os impactos percebidos pelos empresários são diferentes em razão das características das mercadorias transportadas, das distâncias percorridas, da capacidade do veículo e do tipo de serviço prestado. Do total, 44% das indústrias participantes já estão submetidas às novas regras.

De acordo com a pesquisa da CNI, a repercussão das mudanças nas regras de contratação do seguro de carga tem sido gradualmente percebida pelas empresas. Isso porque a vigência das apólices é anual e, portanto, os impactos dessas alterações só serão integralmente percebidos depois de 29 de dezembro de 2023 –quando as empresas que estão submetidas às regras da MP (medida provisória) 1.153 de 2022 deverão renovar a contratação do seguro.

A lei determina que só o transportador poderá contratar os seguros, vedando a contratação pelos proprietários das cargas. Segundo a CNI, “as peculiaridades do que é transportado nas rodovias brasileiras, entre produtos perecíveis e perigosos, torna especial a participação do dono da carga na gestão dos riscos associados ao transporte”.

“Excluir o agente com maior conhecimento sobre a carga acarreta substantivas perdas de informações e impede que o risco seja distribuído entre dono da mercadoria e transportador, o que se reflete nos prêmios das apólices, no preço do frete e das mercadorias e, por consequência, no Custo Brasil”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

O texto também determinou a contratação de mais duas modalidades de seguro (a de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga e a de responsabilidade civil do veículo) –fatores que, de acordo com a CNI, encarem ainda mais o escoamento dos produtos industriais.

“Dada a relevância desse modo de transporte no país, eventuais alterações nos custos operacionais envolvidos na prestação dos serviços de transporte rodoviário tendem a impactar toda a economia brasileira”, afirma Muniz.

A CNI considera a nova lei inconstitucional e fala em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por estender a todos os transportadores a exclusividade da contratação dos seguros obrigatórios sobre a carga. A entidade considera que há ainda desobediência aos princípios de não-intervenção na economia e o do direito de concorrência, ao incentivar a concentração no mercado de transporte rodoviário de cargas nas mãos de grandes transportadoras.





Source link

Leave a Comment