Aprovação de tratamento para doença rara pode mudar vidas


Substância em estudo no Brasil tem potencial para minimizar efeitos de condição ainda sem tratamento adequado no país

A agilidade na aprovação de novos medicamentos para doenças raras ainda é um desafio para o país, atrasando o acesso à inovação pelos pacientes brasileiros, em comparação ao de pacientes de países de 1º mundo, como o Japão. O processo envolve os pesquisadores, os laboratórios farmacêuticos, a legislação brasileira e as agências reguladoras.

Não é fácil conviver com as doenças raras, que, em sua maioria, são genéticas e permanecem ao longo de toda a vida do paciente, mesmo que os sintomas não apareçam inicialmente. Muitas surgem logo no começo da vida, e os efeitos podem ser bastante incapacitantes, impedindo que o paciente tenha uma vida ativa e saudável.

Segundo dados do Ministério da Saúde, há registros de 6.172 doenças raras no mundo, sendo que 70% afetam crianças. O levantamento é baseado em dados epidemiológicos do banco Orphadata/Orphanet –repositório global de informações sobre doenças raras. O ministério informou, ainda, que existem ocorrências restritas a grupos familiares ou individuais, classificadas como ultrarraras.

Um levantamento divulgado em 2022 pela Biblioteca Virtual em Saúde mostra que 5% das doenças raras não têm tratamento específico e 95% estão enquadradas na categoria de doenças órfãs, ou seja, para as quais não existe tratamento transformador, restando apenas cuidados paliativos e reabilitação.

Isso acontece, principalmente, porque é muito mais difícil e demorado desenvolver medicamento para uma doença rara, em comparação aos destinados às enfermidades mais comuns. Por causa da própria raridade das doenças, o número de pacientes com cada condição é bastante reduzido, o que também traz diversas complicações para o desenvolvimento de novos medicamentos.

Com um número reduzido de pacientes para cada doença, é mais complicado atender aos requisitos técnicos das agências regulatórias –como o FDA (Food and Drug Administration), órgão regulatório dos EUA, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Geralmente, as entidades exigem pesquisas com um grande número de pacientes voluntários, todos portadores da condição para a qual o potencial medicamento foi desenvolvido, para determinar dados de segurança e eficácia no curto e longo prazo, como explica a cartilha Pesquisa Clínica, elaborada pelo CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), de 2022.

Atualmente, os novos medicamentos têm demorado aproximadamente 8 anos para ter aprovação junto ao FDA, segundo artigo publicado na revista científica Nature Reviews Drug Discovery, em 2022. Esse tempo é o necessário para a realização completa dos testes clínicos. Em outros países, como o Brasil, a aprovação geralmente leva mais tempo. Além disso, os custos para lançar um novo medicamento no mercado são, em média, de US$ 1,1 bilhão, conforme artigo publicado na revista médica Jama Network, em 2020.

Esse investimento é imprescindível para garantir que os medicamentos sejam seguros e eficazes para as pessoas que vão utilizá-los. No entanto, os altos custos e o tempo necessário para lançar novos medicamentos representam grandes desafios para a indústria farmacêutica, especialmente quando se trata de doenças raras, dado o mercado muito reduzido para o qual estes produtos serão destinados.

Resolução pode acelerar registro de novos medicamentos

A Anvisa é a agência responsável por aprovar, seguindo a legislação brasileira, novos medicamentos para uso no país. Em uma tentativa de acelerar a regulamentação de novos tratamentos para doenças raras, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 205 da agência regulatória, de 2017, estabeleceu mecanismos para encurtar os prazos de análise desses medicamentos.

Antes da RDC 205, não existia nenhuma regulamentação específica para a anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas, fabricação e registro de novos medicamentos para doenças raras. Alguns requisitos foram flexibilizados, sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos.

Com a resolução, passou a ser admitida, por exemplo, a apresentação de complementação de dados e provas adicionais depois da concessão do registro, por meio de assinatura de termo de compromisso entre a Anvisa e a empresa solicitante do registro.

Apesar dessa iniciativa, para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e membro titular do Conselho Nacional de Saúde, outras medidas também poderiam ser tomadas.

“O ambiente para a realização de pesquisas clínicas no país melhorou, mas muitas normas, critérios e processos de decisão ainda precisam ser refinados para que o país tire proveito do enorme potencial que esses estudos oferecem para o progresso da ciência e da inovação e o fortalecimento do complexo econômico da saúde, além de melhorar a balança comercial”, disse Mussolini.

A luta dos pacientes com MPS-II

Um exemplo bastante atual desta situação é o medicamento chamado alfapabinafuspe, para o tratamento da doença rara denominada MPS-II (Mucopolissacaridose tipo II). É uma condição genética na qual há deficiência de uma enzima responsável pela degradação de determinadas substâncias no corpo. Como essas substâncias não são degradadas, começam a se acumular nas células, podendo causar diversos efeitos negativos em todo o organismo, como aumento no tamanho de órgãos, dificuldade de locomoção, problemas respiratórios e circulatórios e alterações visuais e auditivas, além de alterações neurológicas, que afetam cerca de 70% dos pacientes. Isso compromete, em muitos casos, severamente o desempenho cognitivo, levando o paciente a óbito precoce, por volta dos 15 anos de idade.

O tratamento disponível no Brasil repõe a enzima faltante no organismo para amenizar apenas os sintomas não-neurológicos da doença. No entanto, os efeitos neurológicos, como ocorre em muitas outras doenças, não são tratáveis com a enzima atualmente disponível, já que esta não consegue chegar até o cérebro.

Segundo especialistas, isso ocorre porque o sistema nervoso central tem, nos vasos sanguíneos, uma estrutura especial chamada “barreira hematoencefálica” ou “barreira sangue-cérebro”, formada por um conjunto de células que atuam como um filtro altamente seletivo. Esse filtro protege o sistema nervoso central contra moléculas tóxicas ou microrganismos existentes no sangue, uma defesa que acaba impedindo também que um medicamento administrado por via oral ou injetado no sangue chegue até o cérebro, mesmo quando é necessário para algum tipo de tratamento.

Há pouco tempo, a entrega de medicamentos ao sistema nervoso central só era possível por meio de injeções diretas no cérebro e na medula espinhal –o que torna praticamente inviável qualquer tipo de tratamento no longo prazo.

Outras estratégias, como o uso de compostos como o manitol, utilizado para abrir a barreira hematoencefálica, podem ser úteis em determinados casos, mas causam efeitos indesejados, como exposição dos neurônios a danos e prejuízo do funcionamento dos rins. No entanto, o avanço da medicina nos últimos anos está trazendo respostas para esse desafio e novas possibilidades de tratamento.

Novo tratamento revolucionário

Já está aprovado no Japão, desde 2021, e em processo de análise pela Anvisa, um novo composto que pode revolucionar o tratamento da MPS-II. A nova tecnologia permite que uma medicação administrada no sangue seja capaz de atravessar a barreira sangue-cérebro e fazer com que moléculas por via intravenosa cheguem até o sistema nervoso central.

Um dos primeiros medicamentos a usar essa tecnologia é o alfapabinafuspe, que disponibiliza ao sistema nervoso e a todo o organismo a enzima deficiente nos pacientes com MPS-II, foco da 1ª pesquisa clínica realizada com esse medicamento.

Assim, a nova tecnologia –disponível no Japão e possivelmente também no Brasil em um futuro próximo– significa uma verdadeira quebra de paradigma no tratamento da MPS-II, porque consegue tratar tanto os sintomas físicos quanto os sintomas neurológicos da doença.

O Brasil está participando ativamente dessa revolução da medicina. A pesquisa clínica sobre a utilização do alfapabinafuspe para o tratamento de pacientes com MPS-II também está sendo realizada no país desde 2018. Os resultados da fase II, divulgados pela National Center for Biotechnology Information, revelaram que o novo tratamento pode ser benéfico para manter o desenvolvimento neurocognitivo em pacientes com a forma grave da doença. Além disso, promove a estabilização neurocognitiva em pacientes com a forma atenuada, podendo ser utilizado para o tratamento de ambas as formas, tanto das manifestações neurológicas quanto das de fora do sistema nervoso central.

De acordo com o estudo, os pacientes e cuidadores relataram melhora dos indivíduos em atividades como caminhada (78%), agarrar objetos sem dismetria ou tremor (55%), interação social (55%) e qualidade do sono (33%).

As respostas abertas dos pais de pacientes também indicaram que houve uma melhora significativa nas emoções dos filhos depois do tratamento com alfapabinafuspe, com relatos de observações como “sorrisos”, “contato visual” e “abraços”, o que eleva muito a qualidade de vida de todos os envolvidos.

Registro antecipado pode salvar vidas

Para Roberto Giugliani, geneticista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e professor titular do Departamento de Genética da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), os resultados comprovam a segurança e principalmente a eficácia substancial. O médico coordenou o estudo da nova substância no Brasil.

“O estudo foi muito bem-sucedido em relação a indicativos de segurança, não sendo diferente de outras terapias de reposição enzimática. Em termos de eficácia, os indicadores foram bem claros, com redução dos biomarcadores da doença nos tecidos, no sangue, na urina e no sistema nervoso central. É uma indicação bem clara, além de diversos outros parâmetros positivos, como medida do fígado e do baço, melhora da respiração etc. É um medicamento que se mostrou muito positivo, fazendo uma grande diferença na qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Giugliani.

Apesar da evidente melhora na vida dos pacientes, somente os participantes da pesquisa clínica têm acesso ao medicamento no Brasil. A expectativa é que, em breve, o alfapabinafuspe esteja disponível para todos os pacientes do país, com o registro antecipado apoiado pela RDC 205 da Anvisa.

“A MPS-II é uma doença rara, com cerca de 2 novos casos diagnosticados no país a cada mês. É uma das poucas doenças raras que têm tratamento, em que podemos fazer alguma coisa. E hoje, sem a utilização do novo medicamento, os pacientes que estão fora do estudo não estão recebendo o tratamento mais indicado para a condição”, disse o geneticista.

O médico explica que a maioria dos pacientes com a doença está sem tratamento eficaz. “O governo investe uma quantia bastante considerável no tratamento convencional, porque é uma medicação de alto custo. Os pacientes recebem, hoje, uma substância que não age no sistema nervoso central, que é a parte mais afetada na maioria dos pacientes. Assim, a maioria dos pacientes com MPS-II está sem tratamento eficaz para a parte neurológica. Por isso, a aprovação pela Anvisa do alfapabinafuspe representa uma esperança no curto prazo para 70% dos pacientes com MPS-II, que têm a forma severa da doença, com acometimento neurocognitivo”.

Para Giugliani, essa aprovação é muito importante e aguardada pelos pesquisadores, médicos e pacientes de MPS-II. “Essa é uma questão que afeta diretamente a vida de centenas de pessoas no país, que são portadoras de uma condição debilitante e não podem esperar mais para poder utilizar a tecnologia mais avançada do planeta. Os sintomas da doença são muito piores que os possíveis efeitos colaterais do novo tratamento e, para um paciente com uma doença rara que causa degeneração neurológica, cada dia conta”, afirmou o médico.

De acordo com Vanessa Tubel, CEO da JCR Farmacêutica –empresa que desenvolve o alfapabinafuspe– os benefícios das pesquisas clínicas são cruciais para os pacientes e para o futuro do país.

“A importância da pesquisa clínica para o Brasil vai além de proporcionar acesso antecipado à inovação aos pacientes e médicos brasileiros. A iniciativa garante que médicos e pacientes tenham contato com a medicina mais avançada do mundo. Inclui investimento financeiro e intelectual destinado ao Brasil, a nossos pesquisadores e centros de pesquisa, criando capital intelectual em nosso país. Nós, da JCR, acreditamos na medicina brasileira e não vamos poupar esforços para levar cada vez mais qualidade de vida aos pacientes com doenças raras.”


Este conteúdo foi produzido e pago pela JCR Farmacêutica.

Fontes consultadas para a produção desta matéria:

Ministério da Saúde
Nota da assessoria do Ministério da Saúde no dia 18.dez.2023 a pedido do Poder360;

Biblioteca Virtual em Saúde
(https://bvsms.saude.gov.br/28-02-dia-mundial-e-dia-nacional-das-doencas-raras-compartilhe-suas-cores/);

Cartilha Pesquisa Clínica
(https://www.crfsp.org.br/images/datep/Cartilha_Pesquisa_Clinica_2022.pdf);

Clinical development times for innovative drugs
(https://europepmc.org/article/med/34759309);

Estimated Research and Development Investment Needed to Bring a New Medicine to Market, 2009-2018
(https://jamanetwork.com/journals/jama/fullarticle/2762311);

National Center for Biotechnology Information
(https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC8261166/);

RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) n° 205, da Anvisa (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2017/rdc0205_28_12_2017.pdf);

Doenças raras – Informações gerais, da Anvisa
(https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos/doencas-raras/informacoes-gerais);

Mecanismos inovadores de acesso pré-comercialização a tecnologias para doenças raras no Brasil: um estudo de caso de alfapabinafuspe para mucopolissacaridose tipo II
(https://jbes.com.br/wp-content/uploads/2023/06/JBES151-67-70.pdf).





Source link

Leave a Comment