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Advogados da empresa no Brasil afirmam que só fornecerão informações ao ministro do STF originadas da sede da plataforma
Advogados do X (antigo Twitter) no Brasil informaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a sede da empresa nos EUA enviou ao Congresso norte-americano um compilado das decisões do ministro, na Suprema Corte e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para derrubar perfis e conteúdos na rede social. Leia a íntegra do documento recebido por Moraes (PDF – 185 kB).
A solicitação foi feita pelo republicano Jim Jordan, presidente do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. Segundo o X no Brasil, as respostas foram enviadas pela sede da empresa norte-americana em 12 de abril.
A petição dos representantes do X no Brasil informando o envio das informações foi protocolada em 13 de abril de 2024. É assinada pelos advogados André Zonaro Giacchetta, Mário Panseri Ferreira, Barbara Amanda Vilela e Mariana de Saboya Furtado.
No ofício à sede do X nos EUA, Jim Jordan solicita todas as decisões de Moraes relacionadas:
- à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo;
- à remoção ou bloqueio de contas; e
- ao desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo.
Os advogados do X no Brasil afirmam que só fornecerão informações a Moraes enviadas da sede da plataforma nos Estados Unidos. “X BRASIL se compromete a transmitir a Vossa Excelência quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”, diz a petição.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.
Na mesma decisão, determinou que a plataforma está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida. Inclui reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil por cada perfil.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
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