STJ determina quebra de sigilos de Castro, investigado pela PF


Operação deflagrada nesta 4ª (20.dez) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do irmão do governador do Rio

A PF (Polícia Federal) cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta 4ª feira (20.dez.2023), na casa de Vinícius Sarciá Rocha, irmão do governador Cláudio Castro (PL-RJ). A ação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e faz parte da operação Sétimo Mandamento, deflagrada nesta 4ª (20.dez).

Segundo o jornal O Globo, o governador não foi alvo das buscas desta 4ª feira (20.dez), mas faz parte do inquérito. O STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, de e-mails e de telefones de Castro.

Em nota, o governador afirmou que recebe “com tranquilidade” as quebras de sigilos. Ele ainda disse que “não há nada contra ele” e que tudo se resume “a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente”.

A ação da PF investiga fraudes em programas assistenciais do Estado. Segundo a corporação, “foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”.

Os investigados podem ser condenados pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a polícia, os atos fraudulentos teriam sido praticados nos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, entre os anos de 2017 e 2020 –período em que Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) e Wison Witzel (PMB-RJ) ocuparam o governo do Estado.

Além dos irmãos, foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, 6 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 5 medidas de afastamento de sigilo de e-mails e telefones.

Leia a nota do governador Cláudio Castro:

“Causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta 4ª feira (20.dez.2023), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019. As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente. Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações. Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições. Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador.”





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